Senado Limita Juros do Cartão de Crédito e do Cheque Especial

O senado aprovou, no dia 6 de agosto de 2020, um projeto de lei que estabelece um teto para os juros anuais de cartão de crédito e de cheque especial a 30%. A lei só terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus, que está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020. Terminado o período de calamidade, os juros voltarão a ter os valores anteriores. As finetechs, no entanto, terão limite de 35% ao ano.

A proposta de lei também traz outras medidas além do teto de juros. Segundo o projeto, tanto o Banco Central quanto o Ministério da Economia deverão regulamentar um teto para os juros do cartão quanto o estado de calamidade pública chegar ao fim.

Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado, sem nenhuma alteração, pela Câmara dos Deputados para, em seguida, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Apesar da aprovação do senado, o Banco Central e o Ministério da Economia estão se mostrando contrários ao projeto de lei, e devem fazer pressões para que congresso o reprove.

Além disso, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Casa, reconhece que as taxas das duas modalidades de créditos são altas, mas acredita que o projeto pode ter efeitos nocivos, como o encarecimento de outras linhas de crédito e a criação de novas taxas. Para ele, a solução do problema não deve ser feita por meio de intervenções estatais, mas sim pelos próprios bancos, que devem criar novos produtos de crédito com taxas de juros menores.

As taxas de juros cobradas atualmente

As taxas de cartões de crédito e do cheque especial são as modalidade que possuem, respectivamente, as maiores taxas de juros do país. Ambas são acessíveis a qualquer momento e não requerem nenhum tipo de garantia para serem concedidos.

Além disso, o cartão de crédito e o cheque especial não exigem nenhum tipo de negociação e nem possuem um contrato específico.

A taxa de juros média cobrada no mês de junho de 2020, segundo os dados divulgados pelo Banco Central, no cartão de crédito rotativo, era de 300,3% ao ano. O crédito rotativo se refere apenas às dívidas não quitadas das faturas de cartões.

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No entanto, as taxas podem variar. Em algumas instituições financeiras, os juros do cartão de crédito podem chegar a mais de 700% ao ano.

O cheque especial, por sua vez, também possui taxas altas. No entanto, essas taxas já foram bem maiores no passado, pois existe um teto para a taxa de juros dessa modalidade. O teto foi estabelecido, juntamente com outras regras, pelo Banco Central em 2019, e passou a vigorar em 2020.

Sendo assim, desde janeiro deste ano, as taxas de juros do cheque especial seguem as regras do Banco Central. Segundo as regras, as taxas de juros não podem ser maiores 8% ao mês e nem podem ultrapassar 151,8% ao ano. Mesmo com os limites, os juros continuam sendo os mais elevados do mercado brasileiro.

Junto com o teto, a regra criada pelo Banco Central também permite aos bancos uma nova tarifa sobre o cheque especial. Com a nova regra, mesmo pessoas que não usem o cheque especial podem ser tarifadas com uma taxa de 0,25%, simplesmente se o limite autorizado for superior a R$ 500.

Desde o início da crise do coronavírus, as taxas de juros do cartão e do cheque especial sofreram quedas consideráveis. Entre fevereiro e junho, a média dos juros do rotativo de cartões de crédito caíram de 322,8% para 300,3% ao ano, enquanto a média do cheque especial foi de 130,6% para 110,2% ao ano. Vale ressaltar que a taxa de juros básica do país, a taxa Selic, sofreu sua maior queda desde 1999, atingindo os 2%.

Bancos são contrários ao projeto de lei

O projeto de lei não está sendo bem recebido pelos bancos. Tanto que as instituições estão elaborando uma contraproposta ao texto em tramitação no Congresso Nacional.

O argumento dos bancos é que, se os juros forem limitados, eles serão obrigados a restringir o acesso de muitas pessoas ao crédito. A estimativa é que, com a aprovação do limite, 6 milhões de brasileiros perderão o acesso ao cheque especial e outros 20 milhões não conseguirão usar o cartão de crédito. O presidente da Federação Brasileira de Bancos afirmou que a medida poderia atrapalhar a recuperação da economia brasileira, além de prejudicar muitas pessoas que perderiam seu acesso ao crédito.

O texto da contraproposta, mencionado anteriormente, ainda está sendo elaborado, mas os bancos pretendem diminuir os limites de crédito de uma parte de seus clientes, especialmente aqueles que possuem maior risco de não pagarem as dívidas. Isso permitiria uma queda nos juros, mas não seria tão abrupta. Mesmo com a possibilidade de perder receita, os bancos ainda preferem a contraproposta do que o teto de juros de 30% ao ano.

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