Programa Casa Verde e Amarela: Como funciona e quem tem direito?

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (25) uma nova Medida Provisória (MP). A MP institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que visa substituir o programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, pela gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo programa, que veio de uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, terá a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a redução nas taxas de juros para população de baixa renda. Espera-se que 1,6 milhão de famílias seja atingido pelo programa.

A seguir, veja os principais detalhes sobre o funcionamento do Casa Verde e Amarela e também suas diferenças em relação ao antigo Minha Casa Minha Vida.

Foco nas regiões Norte e Nordeste

O Casa Verde e Amarela, ao contrário do Minha Casa Minha Vida, terá um foco nas regiões Norte e Nordeste. Isso significa que o programa oferecerá taxas de juros menores nos financiamentos feitos nas regiões. As taxas serão de 0,25% a 0,5% menores em relação às outras regiões do país.

O objetivo de focar nessas regiões tem relações com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O IDH das duas regiões são os menores do país. Com uma cobrança de juros menor, espera-se que o índice dessas regiões cresça.

Regularização Fundiária

Uma novidade do programa Casa Verde e Amarela é que além da possibilidade de financiar o imóvel, o programa também realizará regularização fundiária. Isto é, o programa visa regular assentamentos irregulares, de modo a garantir o direito à moradia.

A meta do governo é regularizar 2 milhões de moradias até o ano de 2024.

Melhorias Habitacionais

Além da regularização fundiária, a realização de ações para melhorar habitações também faz parte do Casa Verde e Amarela. As melhorias envolvem a construção de banheiros, instalações elétricas e hidráulicas e refazer acabamentos.

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O governo espera que 400 mil casas até 2024.

Redução de Juros

A redução dos juros dos financiamentos foi uma das mudanças anunciadas. Como o projeto possui foco nas regiões norte e nordeste, os juros para essa região ficaram mais baratos. Veja como serão as taxas de juros no novo programa habitacional e como eram as taxas do Minha Casa Minha Vida:

  • Minha Casa Minha Vida

Faixa 1,5: Taxa de 5% para não cotista do FGTS e 4,5% para cotista do FGTS

Faixa 2: Taxa de 5,5% para não cotista do FGTS e 7% para cotista do FGTS

Faixa 3: Taxa de 8,16% para não cotista do FGTS e 7,66% para cotista do FGTS

 

  • Casa Verde e Amarela (Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste)

Grupo 1: Taxa de 5% a 5,25% para não cotista do FGTS e de 4,5% a 4,75% para cotista do FGTS.

Grupo 2: Taxa de 5,5% a 7% para não cotista do FGTS e de 5% a 6,5% para cotista do FGTS.

Grupo 3: Taxa de 8,16% para não cotista do FGTS e de 7,66% para cotista do

FGTS.

 

  • Casa Verde e Amarela (Regiões Norte e Nordeste)

Grupo 1: Taxa de 4,75% a 5% para não cotista do FGTS e de 4,25% a 4,5% para cotista do FGTS.

Grupo 2: Taxa de 5,25% a 7% para não cotista do FGTS e de 4,75% a 6,5% para cotista do FGTS

Grupo 3: Taxa de 8,16% para não cotista do FGTS e de 7,66% para cotista do FGTS

 

Quem terá direito?

Famílias com renda de R$ 2 mil a R$ 7 mil mensais poderão ter acesso ao programa. As famílias agora não serão mais classificadas em faixas, como no Minha Casa Minha Vida, mas sim grupos

Ao primeiro grupo pertencem as famílias com renda de até R$ 2 mil, as famílias com rende de R$ 2 mil a R$ 4 mil pertencem ao segundo grupo, o terceiro grupo, por sua vez, é composto por famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

A seguir, veja os benefícios de cada um dos grupos.

Grupo 1

  • Financiamento habitacional com juros menores;
  • Unidade habitacional subsidiada;
  • Acesso a regularização fundiária;
  • Reforma de imóvel.

Grupos 2 e 3

  • Financiamento habitacional, com taxas maiores
  • Regularização fundiária.
  • Minha casa minha vida

 

Por fim, veja um comparativo de como era a divisão de rendas no Minha Casa Minha VIda e como será no Casa Verde e Amarela:

  • Minha casa minha vida

Faixa 1: Até R$ 1,8 mil.

Faixa 1,5: Até R$ 2,6 mil.

Faixa 2: Até R$ 4 mil.

Faixa 3: De R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Os subsídios para comprar imóveis eram recebidos por famílias com uma renda de até R$ 1,8 mil. As prestações variavam de R$ 80 a R$ 270.

 

  • Casa Verde e Amarela

Grupo 1: Até R$ 2 mil.

Grupo 2: De R$ 2 mil a R$ 4 mil.

Grupo 3: De R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Famílias pertencentes ao Grupo 1 terão a compra subsidiada e financiada, além de contar com a regularização fundiária e melhoria habitacional.