Governo Libera R$ 12 Bilhões em Crédito para Micro e Pequenas Empresas

No dia 19 de agosto, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que libera R$ 12 bilhões de crédito para o Pronampe, linha de crédito do governo direcionada para micro e pequenas empresas.

O governo havia liberado, anteriormente, R$ 16 bilhões para a linha de crédito, que foram concedidos cerca de um mês após a liberação. O montante adicional veio, então, com o objetivo de realimentar a linha de crédito.

Os recursos a serem utilizados pela linha de crédito foram remanejados da Media Provisória 944. A mesma, teve de sofrer algumas alterações para atender os empresários que não utilizam o pagamento de salário na folha de pagamento, pois essa era uma condição para a contratação do crédito.

Na cerimônia da sanção, a liberação do crédito foi comemorada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que os programas governamentais estão conseguindo facilitar o acesso aos financiamentos.

O montante será destinado ao Fundo Garantidor de Operação (FGO), que o fundo utilizado pelo Pronampe. Os empresários interessados no crédito devem procurar um banco. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os maiores operadores dessa linha de crédito.

As Alterações na Medida Provisória 944

Para melhor adequar a MP 944 às necessidades dos empresários brasileiros, o Congresso Brasileiro, em trabalho conjunto com o Governo, teve de promover mudanças no texto da Medida. Antes das alterações, R$ 34 bilhões seriam disponíveis para o financiamento, atualmente o valor mudou para R$ 12 bilhões.

As condições para ser atendido pelo programa também sofreram alterações. Antes das alterações no texto da Medida, o programa contemplava apenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Com a alteração, empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 50 milhões anualmente também podem ser contempladas pelo crédito.

Além das mudanças citadas anteriormente, o financiamento agora abrange até 100% da folha de pagamento por 4 meses, sendo limitada a dois salários por funcionário. Antes da mudança, o financiamento durava apenas dois meses. Qualquer quantia derivada do crédito que seja direcionado a algum funcionário, deve ser depositada diretamente na conta dos empregados.

Anúncios

As condições para contratação do programa não foram alteradas: a taxa de juros ainda é de 3,75% ao ano e o prazo para pagamento ainda é de 36 meses.

No texto da Medida Provisória, houve um veto no trecho que determinava um limite de R$ 15 mil no valor máximo para pagamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.

As verbas rescisórias relacionadas à recontratação de empregado demitido sem justa também poderão ser pagas utilizando o crédito, desde que as demissões tenham ocorrido do início da pandemia até a publicação da nova lei, dia 19 de agosto.

A seguir, veja as principais dúvidas sobre o Pronampe:

Quais empresas podem ter acesso ao Pronampe?

O programa pode ser contratado apenas por microempresas cujo faturamento anual seja de até R$ 360 mil, e por pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Há também um outro requisito para contratar o crédito, que é estar em dia com a Receita Federal.

Quais são os juros e o prazo para pagamento?

A taxa cobrada pela linha de crédito é de 1,25% acrescido da taxa Selic, e o prazo é de 36 meses. Além disso, a linha de crédito possui carência de oito meses.

Em quais bancos é possível obter o crédito.

Até o momento, os seguintes bancos concedem o crédito: a Caixa,o  Banco do Brasil, Itaú, Sicredi, Bancoob, BDMG, Banrisul, Badesul e o Banco da Amazônia também já o oferecem

Santander e Bradesco, no entanto, ainda não estão oferecendo o Pronampe, mas começarão a oferta-lo em breve.

Como a garantia do governo funcionará?

O Fundo Garantidor de Operações já conta com um montante de R$ 15,9 bilhões, que foi transferido pelo Tesouro Nacional. Sendo assim, esse valor servirá de garantia para todas as operações, desde que a inadimplência de todos os empréstimos feitos através do fundo tenham uma inadimplência maior do que 85%.

A empresa que contratar o crédito poderá demitir?

Não. A nova lei exige que as empresas que contrataram o crédito mantenham o quadro de funcionários por dois meses, a partir da data de contratação

O empréstimo possui um limite?

Sim, há um limite de crédito que depende das seguintes condições: se a empresa tiver sido criada a mais de um ano, o limite do crédito será de 30% do faturamento em 2019. As empresas criadas a menos de um ano, por sua vez, têm limite de 50% do capital social ou de 30 % do valor médio de faturamento mensal.

Os recursos estarão disponíveis quando?

Para que os recursos estejam disponíveis, é necessário que o mesmo passe por um processo de operacionalização, que será feito pelo Fundo Garantidor de Operações. Esse processo deve ser realizado nos próximos dias.

Há uma data limite para solicitar o crédito?

O prazo de duração do programa é até o mês de novembro, mas a expectativa do governo é que os valores adicionais acabem antes data programada.

E aí, gostou do post? Então comente e compartilhe para que mais pessoas também possam ver!