Demitidos durante a pandemia podem ser recontratados

A pandemia causada pelo novo coronavírus está trazendo resultados desastrosos para a economia brasileira. Com as medidas de distanciamento social, muitos estabelecimentos tiveram seu funcionamento suspenso e, consequentemente, o número de trabalhadores desempregados aumentou consideravelmente.

Entretanto, a edição extra do Diário Oficial da União do dia 14 de julho, trouxe uma possível boa notícia. Foi publicada uma medida provisória que permitirá a recontratação de empregados demitidos sem justa causa antes do período de 90 dias. A portaria vigorará enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

A medida provisória altera uma antiga portaria, publicada em 1992, que impedia que trabalhadores demitidos sem justa causa sejam readmitidos num período menor que 90 dias, com o intuito de evitar possíveis fraudes no FGTS e seguro-desemprego.

A seguir, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre a nova medida provisória e o que ela altera.

Como a antiga portaria funcionava

Até a publicação da medida provisória no dia 14 de julho, vigorava a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 348, publicada no ano de 1992. O artigo 2º da norma proibia que trabalhadores, desde que demitidos sem justa causa, fossem recontratados pela empresa em que trabalhavam antes da demissão. A recontratação só podia ser feita após um período de 90 dias, contados a partir da data da demissão.

O artigo da portaria tinha como objetivo impedir fraudes no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já que em casos de demissão sem justa causa, é possível que o trabalhador demitido tenha direito a sacar o FGTS depositado na Caixa Econômica Federal. Além disso, a antiga portaria também visava evitar fraudes no seguro-desemprego.

Caso houvesse alguma suspeita de fraude em alguma empresa, seriam levantado, por uma autoridade fiscal, todos os casos de rescisão ocorridos nos últimos dois anos, apenas para investigar se outras situações semelhantes haviam ocorrido. Quem praticasse atos ilícitos relacionados ao FGTS ou seguro-desemprego, respondiam por sanções administrativas, civis e criminais.

Vale lembrar que a legislação já existente não restringe rescisões com justa causa ou pedidos de demissão. Além disso, somente a legislação sobre demissão sem justa causa passou por alterações com a nova medida provisória.

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O que passa a vigorar com a nova portaria

A mudança trazida pela nova portaria autoriza que empresas possam recontratar, de forma imediata, trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. A recontratação não mais será considerada como fraude.

Os efeitos da medida provisória são válidos para as demissões ocorridas a partir do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública. Até o presente momento, a nova medida provisória só terá vigor enquanto durar o estado de calamidade pública que, por sua vez, tem previsão de vigorar até o dia 31 de dezembro.

Com a nova portaria, os cuidados com a recontratação de ex-funcionários devem ser mantidos. Portanto, se for identificado que a recontratação tem como objetivo fraudar alguma legislação vigente para, assim, obter vantagens para a organização, o empregador poderá responder judicialmente por isso.

Sobre as alterações de salários e contrato

De acordo com a portaria, o empregador só pode recontratar se os termos do contrato rescindido forem mantidos, o que inclui o salário do empregado demitido.

Entretanto, de acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória não impede a redução de salários, desde que a redução tenha sido negociada por meio de negociação coletiva junto a entidade de classe.

Os motivos por trás da medida provisória

Diversos estabelecimentos que não oferecem serviços considerados essenciais e não podem exercer suas atividades por meio do home office, estão sendo fortemente impactados pela pandemia e as medidas de restrição e distanciamento social, decretadas em diversos estados e municípios, para conte-la.

Por não poderem funcionar normalmente, muitas empresas optaram por reduzir o número de funcionários. Portanto, milhares de pessoas perderam seus empregos, o que fez com que a taxa de desemprego aumentasse consideravelmente no últimos mesmo.

Os dados que foram divulgados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram nos ajudam a compreender o tamanho do problema. Segundo o instituto, o desemprego, atualmente, está atingindo 12,9% da população brasileira.

Além disso, entre os meses de maio e março deste ano, 1.487 milhões de vagas de empregos foram fechadas, sendo que este número corresponde somente aos empregos formais, isto é, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Os pedidos de seguro-desemprego, por sua vez, também cresceram muito em relação ao ano passado. Em junho, o número foi 28% maior em relação a junho de 2019.

Considerando esse cenário, a nova medida aposta que uma flexibilização nas recontratações será benéfica à economia e ao mercado de trabalho, justamente porque será mais fácil para as empresas recontratem seus antigos empregados, quando houver a reabertura do comércio e no período pós-pandemia.

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